Inadimplência do consumidor atinge maior nível desde dezembro de 2009

A inadimplência das famílias voltou a subir em abril, segundo dados do Banco Central (BC), divulgados nesta sexta-feira (25). De março para abril, a taxa subiu 0,2 ponto percentual, para 7,6%, atingindo o mesmo nível do início do ano. Esse patamar é o maior desde dezembro de 2009, quando ficou em 7,7%.

O BC considera inadimplência o percentual do saldo em atraso acima de 90 dias em relação ao total. No caso das empresas, a inadimplência ficou estável em 4,1%.

Já a taxa média de juros cobrada das famílias caiu 2,3 pontos percentuais para 42,1% ao ano. As empresas pagaram uma taxa média anual de 26,3%, com redução de 1,4 ponto percentual em relação a março. Com isso, a taxa geral (empresas e pessoas físicas) ficou em 35,3% ao ano em abril, queda de 2 pontos percentuais em relação a março.

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No mês passado, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil anunciaram redução de taxas de juros e foram seguidos por bancos privados.

Por outro lado, de acordo com a SERASA EXPERIAN, os dados são otimistas: o índice de inadimplência do consumidor estará menor no segundo semenstre deste ano.

O Indicador Serasa Experian de Perspectiva da Inadimplência do Consumidor recuou 1,4% em março de 2012, atingindo o patamar de 98,2 pontos. O recuo do indicador em março vem na sequência de uma série de quedas mensais, as quais ocorrem desde o terceiro trimestre de 2011, e sinaliza que o patamar de inadimplência dos consumidores já estará menor no segundo semestre deste ano em relação aos níveis apresentados nos primeiros seis meses de 2012.

O menor ritmo de crescimento do endividamento do consumidor, o maior rigor na concessão de crédito por parte dos agentes financeiros e a continuidade dos ganhos salariais acima da inflação deverão sustentar este movimento de recuo gradual da inadimplência, salientam os economistas da Serasa Experian.

Fonte: O TEMPO On Line e SERASA.

Hoje Belo Horizonte aderiu ao “Dia sem Imposto”

Segue matéria publicada hoje pelo O TEMPO On line:

O belo-horizontino não vai pagar impostos hoje, pelo menos para alguns produtos comercializados por empresas que aderiram ao Dia da Liberdade de Impostos, que está em sua sexta edição. Os preços podem ficar até 40% menores. O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH), Bruno Falci, anuncia que, neste ano, a novidade é a participação da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel MG).

Tradicionalmente, a manifestação tem como atrativo a venda de gasolina sem imposto, que passa a custar 40% menos. Hoje, o litro do combustível será comercializado a R$ 1,753 no posto Urbano Ferraz, no Lourdes, região Centro-Sul da capital.

O consumidor poderá comprar hoje artigos de papelaria, brinquedos, material elétrico, entre outros produtos, sem a incidência dos impostos. A manifestação também vale para bebida e alimentação em diversos bares e restaurantes, com redução de 32%, que é a média de tributação que incide na atividade.

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O especialista em direito tributário da Khaddour & Carvalho Advocacia e Consultoria Jurídica, Thiago Carvalho, ressalta que a atual carga tributária dificulta o acesso ao consumo. “Ela é excessiva, pois não tem o retorno esperado pela população”, frisa.

O movimento acontece em 37 cidades no país. Em Minas Gerais, além de Belo Horizonte, Itabira e Patos de Minas também participam da manifestação.

Segue abaixo uma tabela com os locais que aderiram ao movimento:

Fonte: O TEMPO On Line

EM DIA COM O CONSUMIDOR dá dicas de presentes para o Dia das Mães

Segue trecho da matéria publicada aqui, por Marina Rigueira e Proteste:

São várias as opções para quem vai comemorar o Dia das Mães no segundo domingo de maio e, para ajudar na escolha do presente a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste) preparou algumas orientações.

O Dia das Mães tem grande apelo comercial por parte do comércio e o ideal é já sair de casa sabendo o que deseja o que facilita a comparação de preço e qualidade. De acodo com a Proteste, deve-se evitar a compra por impulso, lembrando-se, que recorrer a crédito para consumo requer cautela, por mais que os bancos anunciem queda dos juros.

Presentes

Se preferir comprar DVDs, revistas ou publicações, o fornecedor deverá manter amostra do produto para ser examinada. Lembre que todos os produtos vendidos no Brasil, mesmo os importados, estão sujeitos ao Código Defesa do Consumidor (CDC). Devem conter informações claras, precisas e em língua portuguesa, indicando composição, data de fabricação e prazo de validade, bem como nome e endereço do importador.

Assegure-se da possibilidade da troca em caso de necessidade, fazendo constar por escrito na nota fiscal ou etiqueta do produto que será aceita troca. Afinal, ela só é obrigatória em caso de defeito. Para troca de cor, tamanho ou mesmo modelo é preciso contar com a simpatia do vendedor.

Em caso de parcelamento da compra desconfie quando a loja informar que o preço à vista é igual ao preço parcelado. Isto significa que a oferta já embute juros e em caso de pagamento integral exija desconto.

Caso opte pelo pagamento com cartão de crédito, o preço não deve ser diferente do pagamento à vista. Lojistas que aceitam cheques não podem impor limite de prazo de abertura da conta corrente para aceitá-los.

O prazo para reclamar de defeitos ou vícios aparentes e de fácil constatação, em produtos não-duráveis, é de um mês e, para produtos duráveis, de três meses.

Compras online

Se preferir a compra pela internet, muita atenção à segurança. Cuidado com lojas virtuais desconhecidas que oferecem preços muito abaixo do mercado. Só compre em sites seguros, para ter certeza de que os dados do cartão de crédito não serão capturados, e de que o produto será entregue.

Atenção também com sites de compras coletivas cujas promoções têm prazos limitados e a qualidade dos produtos ou serviços possam deixar a desejar.

É importante avaliar a idoneidade da empresa onde se está fazendo a compra, consultando cadastro de reclamação de entidades de defesa do consumidor e queixas nas redes sociais.

Compras feitas fora do estabelecimento comercial (telefone, internet, caixa postal, catálogo), podem ser canceladas dentro do prazo de sete dias, contados da assinatura do contrato ou do recebimento dos produtos, e você tem direito a devolução dos valores já pagos. O pedido de cancelamento da compra deve ser feito por escrito.

Tablets e telefone celular

Os tablets e telefone celular são alvo de promoções vinculadas a pacotes de tarifas nessa época, mas é importante atentar para o plano de serviços a ser contratado. Cuidado para não amarrar sua mãe a um plano de “fidelidade” que depois trará problemas caso tenha interesse em cancelar.

Lembre-se que, ao optar pelo sistema pré-pago do celular , você paga adiantado pelo serviço e num valor muito mais elevado do que o cobrado para as chamadas por um sistema pós-pago. Atenção às promoções das operadoras e das lojas: procure entender bem as vantagens oferecidas, como bônus e pacotes de serviços.

Evite produtos piratas

A Proteste desaconselha compras de vendedores informais, cujos produtos não tenham origem definida e nem nota fiscal, sem qualquer garantia. Em caso de problemas, não há como reclamar. [...] Além da ilegalidade, não há qualquer garantia de troca ou conserto, em caso de problemas de funcionamento.

E-bit define novos critérios para avaliar sites de compras coletivas

Segue matéria de Marina Rigueira para o site Em Dia com o Consumidor:

O conceito de compras coletivas chegou ao Brasil há dois anos e conquistou seu espaço entre os consumidores online. Com o objetivo de incentivar melhorias no setor e contribuir para o aumento da confiança na modalidade, a e-bit, empresa especializada em informações do e-commerce, definiu critérios específicos para o segmento e que servirão também para orientar os sites e agregadores de compras coletivas para os sites que desejam se associar a uma empresa.

Para que um site de compras coletivas receba a certificação e-bit é necessário, em primeiro lugar, que ele utilize um protocolo de segurança SSL (medida que previne que os dados trafegados do usuário possam ser capturados).A partir daí, o site é avaliado durante 90 dias (para a medalha bronze são 150 dias), período em que deve ter um mínimo de pesquisas respondidas de acordo com a medalha que este site terá condições de alcançar: Diamante, Ouro, Prata e Bronze.

A empresa também deve ter pesquisas no ato da compra e também referentes aos serviços prestados ou produtos entregues. A nota dada aos parceiros, lojas que disponibilizam os serviços e mercadorias, deve ser igual ou superior a 4 (apenas para medalhas ouro e diamante), em uma escala de 1 a 5. Além disso, o índice de pessoas que voltariam a comprar pelo site deve chegar a um mínimo de 85% de satisfação.

De acordo com a diretora de negócios da e-bit, Cris Rother, a certificação da e-bit é sinônimo de confiança na compra online. “Naturalmente, os critérios para classificação de um site de compras coletivas tinham que ser adequados à modalidade para garantir a precisão das medalhas. O setor, apesar do sucesso, ainda tem muito para amadurecer. Proporcionar segurança aos e-consumidores na hora da compra é um fator fundamental nesse processo”, afirma.

A E-bit é uma empresa especializada em comércio eletrônico que foca seus esforços para melhor atender seus sócios no que tange ao e-commerce. De toda sorte, é também uma ótima ferramenta de consulta gratuita para o consumidor que deseja obter informações confiáveis acerca de uma empresa que utiliza do comércio virtual. Clique no link abaixo e navegue pelo site para conhecer melhor: http://www.ebit.com.br/.

Terminais da Cielo oferecem parcelamento em 48 vezes

Mais uma facilidade ou mais uma armadilha para o consumidor? Leia a matéria publicada pelo Portal Estado de Minas:

A Cielo, empresa que faz cadastramento de lojistas para bandeiras de cartões, anunciou nesta quarta-feira que seus terminais vão oferecer também a opção crediário. Nas lojas, será possível fazer financiamento em até 48 vezes. Todo o parque de terminais da credenciadora foi adaptado para capturar as transações nessa modalidade, disponível inicialmente para cartões do Banco do Brasil e do Bradesco, informa comunicado da empresa.

Banco do Brasil e Bradesco, juntos, vão liberar mais de R$ 60 bilhões para essa linha extra aos portadores de seus respectivos cartões, informa o comunicado. “Consideramos este o grande lançamento do setor dos últimos 15 anos”, destaca em nota à imprensa Rômulo de Mello Dias, presidente da Cielo.

A principal vantagem para o lojista é que ele pode realizar as vendas em até 48 vezes e receber o valor integral no dia seguinte (o risco de crédito é assumido pelo banco). Além disso, ele poderá oferecer ao consumidor a simulação do valor das parcelas, prazo, data do primeiro pagamento e taxa de juros na própria máquina da Cielo.

Por outro lado, o consumidor deve ficar atento. Cresce cada vez mais as facilidades para adquirir qualquer bem de consumo, e isso não é sinônimo de que o consumidor aumentou seu poder aquisitivo, na mesma proporção.

A armadilha está em acreditar que a facilidade no pagamento parcelado pode fazer com que várias outras compras sejam feitas, com as mesmas condições de parcelamento, simultaneamente. ISSO É UM ERRO.

O consumidor atenção antes de fazer qualquer transação, sobretudo verificando com prudência três fatores: a necessidade na aquisição, as possibilidades e facilidades nas formas de pagamento e as condições financeiras para adquirir tal bem sem comprometer o orçamento do mês.

Sempre falamos aqui dos riscos do endividamento, da compra consciente e, antes que estes termos soem um tanto piegas, todo cuidado é pouco.

Fonte: Portal Estado de Minas

Recusa de cédula de R$10,00 motiva indenização

Segue matéria:

O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, condenou o Epa Supermercados ao pagamento de indenização de R$ 6 mil por danos morais ao técnico em telefonia celular V.F.S.. O autor teve uma nota de R$ 10 recusada por uma vendedora do estabelecimento ao fazer uma compra.

V.F.S. afirmou ter realizado uma compra no supermercado em 29 de janeiro de 2011 e ao efetuar o pagamento com uma cédula de R$ 10, teve seu dinheiro recusado pela atendente sob alegação de que se tratava de uma nota falsa, na presença de outras pessoas que estavam na fila. O autor pagou a compra com outra nota de valor igual e, ao sair da loja, se dirigiu a outros estabelecimentos que confirmaram a veracidade da nota que havia sido negada pela atendente. Diante disso, V.F.S. voltou ao supermercado para efetuar nova compra. Ao tentar fazer o pagamento com a mesma nota, a atendente se recusou mais uma vez a recebê-la.
O supermercado apresentou, em sua contestação, a alegação de que “preza por manter relações íntegras e responsáveis, tendo como missão prioritária o cuidado em estabelecer um ambiente de negócios guiado pelo compromisso ético com seus clientes”.

Em seu entendimento, o juiz considerou que o caso em questão não diz respeito à falsidade da cédula, visto que nenhum estabelecimento é obrigado a receber uma nota que desconfia ser falsa, mas sim à forma como o autor foi tratado.

Segundo o magistrado, ficou comprovado por provas testemunhais que a funcionária que atendeu V.F.S. se recusou a receber o dinheiro, declarando, na frente de outros consumidores, que se tratava de uma falsificação grosseira. Para o juiz, o consumidor teve sua dignidade abalada, uma vez que houve excesso por parte da operadora de caixa, a ponto de chamar atenção dos demais presentes no supermercado.

Analisando a conduta da empresa, afirmou o juiz que ela, “como fornecedora de serviços, deve zelar pela qualidade dos serviços que presta”, devendo, portanto, ser responsabilizada e condenada ao pagamento da indenização.

Essa decisão é de 1ª instância e está sujeita a recurso.

Fonte: Dom Total

Dilma defende ‘acesso da população a bens e riqueza’

Segue matéria publicada ontem no Portal Estado de Minas:

A presidente Dilma Rousseff lembrou nesta terça que foi muito importante que o Brasil tenha alcançado a sexta posição entre as economias mundiais, mas alertou que esse ranking considerou apenas o Produto Interno Bruto (PIB) e alertou que é preciso ir além, garantindo à população acesso a bens e riquezas. O comentário foi realizado durante cerimônia de posse dos novos conselheiros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).

“Muitas vezes dizem para nós que é muito importante que o Brasil tenha chegado a ser a sexta potência baseado nos critérios e indicadores do Produto Interno Bruto. Para nós, para os que pensam como nós, o Brasil só chegará a ser a sexta potência do mundo se a sua população for também, em matéria de acesso a riqueza e aos bens, a sexta população mais rica do planeta”, disse a presidente.

“Nosso País será realmente rico se todos nós pudermos participar e desfrutar das benesses do nosso desenvolvimento. Muitas vezes dizem pra nós que é muito importante que o Brasil tenha chegado a ser a sexta potência baseado nos critérios e indicadores do Produto Interno Bruto”, discursou Dilma no Consea. O órgão articula com o governo e sociedade civil propostas para as ações na área da alimentação e nutrição. Dilma defendeu o estímulo a hábitos alimentares saudáveis, destacando o compromisso do governo de erradicar a pobreza.

Em 2011, Brasil passou o Reino Unido e se tornou a sexta economia global. O relatório “Perspectiva Econômica Mundial” (WEO, na sigla em inglês), divulgado nesta terça-feira pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), entretanto, projeta que a economia brasileira será ultrapassada pela do Reino Unido neste ano, voltando para a sétima colocação. O FMI prevê que a inflação no Brasil, medida pelo índice de preços ao consumidor, ficará em 5,2% neste ano e em 5% em 2013, em comparação com 6,6% em 2011. Para o crescimento econômico, a projeção é de expansão no PIB de 3,0% em 2012 e de 4,1% em 2013.

Ainda, neste mesmo evento, a Presidenta Dilma levantou a questão da segurança alimentar:

“Por todos os desafios que ainda temos na segurança alimentar da nossa população e na erradicação da extrema pobreza, a parceria com o Consea é fundamental para todo governo federal”

A nova presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão consultivo do governo, a antropóloga Maria Emília Lisboa Pacheco, compartilhou desta preocupação e levantou outras, tal como o índice de desnutrição dos negros e índios no país:

Segundo a nova presidenta do Consea, a aceitação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere para o Legislativo a competência pela demarcação e pela homologação de terras indígenas e quilombolas, prejudica essas comunidades. [...].

Outra medida citada por Maria Emília, foi a da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 3.239, que deverá ser votada nesta quarta-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi proposta pelo DEM e contesta o Decreto 4.887 de 2003 que regulamenta a demarcação das terras ocupadas por integrantes remanescentes de comunidades quilombolas.

“Os índices de desnutrição entre os povos indígenas continuam altos e, mais recentemente, vem sendo diagnosticados casos de doença beri-beri [provocada pela falta de vitamina B1 no organismo, causando fraqueza muscular e dificuldades respiratórias] em várias etnias em Roraima. A situação das comunidades quilombolas também preocupa. Os conflitos territoriais e as dificuldades de acesso às políticas são obstáculos à segurança alimentar”, destacou.

Para ler na íntegra a matéria, clique aqui e aqui.

Maria Emília, mestre em antropologia social, integra o Consea desde 2004 e é a primeira mulher a ocupar a presidência. Participa também da Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional (Fase), o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA).

O Consea é um órgão consultivo e de aconselhamento formado por membros da sociedade civil e por representantes do governo, abrangendo 19 ministérios – entre eles o Ministério da Educação. O conselho exerce papel de acompanhamento de vários programas nacionais relacionados à segurança alimentar e nutricional, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).