Transgênicos: melhoria na qualidade dos alimentos ou mero jogo político?

O tema dos alimentos transgênicos me desperta grande interesse desde a época em que iniciei meu projeto de pesquisa para monografia de conclusão de curso, que abordou o tema.

Com isso deixo aqui um trabalho que muito me agradou, embora na parte legislativa seja de pouco aproveitamento, dadas as atualizações que ocorreram de 2003 para os dias de hoje (como a promulgação da atual Lei de Biossegurança, 11.105/2005).


Com o advento da Revolução Tecnológica que ocorreu no século XX, emergiram os chamados Direitos de “quarta geração”. Tais direitos visam à regulamentação das questões referentes à biotecnologia, à bioética e engenharia genética. Em outras palavras, esses “novos” direitos relacionam-se com a vida humana, com a reprodução assistida, com a eutanásia, com a clonagem e com os organismos geneticamente modificados, também denominados transgênicos.

Atualmente, a questão dos transgênicos tem gerado muita polêmica, principalmente no que
tange à discussão acerca da liberação ou não do plantio de soja modificada geneticamente.
Entendo que focar tal discussão apenas na liberação ou não da soja transgênica é fazer um
debate bastante equivocado e simplista, uma vez que tal assunto é muito complexo por envolver não apenas questões de ordem produtiva, mas também questões relacionadas à vida, ao meio ambiente, à saúde pública, ao consumidor, à ordem econômica brasileira etc. Dessa forma, antes de começarmos a levantar as questões mais problemáticas acerca do tema, é imprescindível analisarmos alguns aspectos históricos relacionados aos organismos geneticamente modificados.

A pesquisa sobre os transgênicos foi iniciada na década de 1970 nos países desenvolvidos,
mais especificamente nos Estados Unidos, no Canadá e na Europa.
No Brasil deu-se início às discussões referentes ao assunto apenas no ano de 1995, com a
edição da Lei de Biossegurança (Lei no 8.974/95). Esta, por sua vez, liberou o plantio dos transgênicos para a realização de testes, sob constante fiscalização das autoridades públicas. Vale notar que o plantio dos transgênicos concentra-se na região Sul do país e como exemplos deles temos: a soja Roundup-ready, o milho Bt e a canola Higt-Olaic.
A polêmica relacionada aos organismos manipulados cria um verdadeiro divisor de águas
nas opiniões. Os que apóiam os organismos geneticamente modificados defendem a tese de que estes podem contribuir para com o futuro alimentar das populações mundiais, a melhoria da qualidade nutricional de produtos de alimentação básica para a população desfavorecida economicamente, a redução da contaminação ambiental pelo uso intensivo de defensivos agrícolas, a redução de perda de solo fértil devido à maior difusão de práticas adequadas aos solos tropicais, e a possibilidade de serem conservados por mais tempo fora de refrigeração sem perder sua qualidade.

Todavia, os que se manifestam contra os cultivares transgênicos defendem que tais plantas
podem ocasionar a extinção da biodiversidade, o comprometimento do ecossistema e o desenvolvimento de plantas e animais resistentes aos inseticidas e agrotóxicos. Ademais, as plantações de transgênicos dificultam a absorção do nitrogênio pelo solo (ocasionando o efeito do glifossato) e também aumentam a concentração de metais pesados no solo, o que pode resultar na esterilização
da área para outros cultivos e provocar a morte de insetos benéficos ao meio ambiente.

Os que se reportam contrariamente à liberação dos alimentos modificados acreditam que o
correto seria mapear todos os genes do alimento antes que esse pudesse ser modificado e, posteriormente, produzido e comercializado, pois somente assim os cientistas poderiam comprovar que os transgênicos são de fato seguros e não repetiriam o episódio que aconteceu no Japão em 1989.

Tal episódio consiste na maior catástrofe decorrente do uso de transgênicos, uma vez que
5.000 pessoas adoeceram, 1.500 tornaram-se inválidas e 37 chegaram a óbito porque consumiram o suplemento alimentar Triptofano. A empresa Showa Denko modificou geneticamente uma bactéria natural objetivando a produção mais eficiente de Tiptofano. Porém, tal alteração fez com que a bactéria produzisse uma substância extremamente tóxica, que só foi detectada quando o produto já estava em circulação no mercado.
Outra questão de que não podemos nos esquecer, ao tratarmos desse assunto, é referente ao interesse que a Monsanto possui com a liberação dos organismos modificados, tanto no Brasil como em outros países do mundo.

Não podemos perder de vista que a Monsanto é uma transnacional gananciosa que visa
apenas a obter lucros exorbitantes e a ter o controle internacional dos transgênicos, uma vez que detém o monopólio da soja modificada do mundo (hoje, 62% dos 58,7 milhões de hectares de soja em todo o mundo estão sob o controle da Monsanto).
Com isso, a transnacional é dona da patente da soja Roundup, semente resistente ao herbicida Roundup, que, por sua vez, é fabricado por ela mesma.
Neste caso, é visível que, se ocorrer a liberação dos transgenicos, a Monsanto acabará por
controlar o mercado da soja e também o de outros cereais, frutas e verduras futuramente. Caso semelhante a este é o que já ocorre no mercado de programas de computador, que é controlado pela Microsoft, do Bill Gates.

Conseqüência disso é que o agricultor, para efetuar o plantio, terá que pagar constantemente royalties a uma empresa, que no caso é a Monsanto, para obter tanto as sementes como o herbicida que será aplicado na plantação, visto que é produzido e comercializado apenas pela própria empresa (já que a Monsanto é uma indústria de herbicidas e não de sementes). Se o agricultor não fizer isso, não poderá plantar e será excluído automaticamente do agronegócio.

Importante ressaltar ainda que as plantações dos OGMs no Brasil eram permitidas apenas
para fins de pesquisa, sob responsabilidade da Embrapa e a fiscalização do Poder Público e
ONGs.

Contudo, o atual Vice-Presidente da República, José Alencar, assinou o texto da Medida
Provisória no 131, de 25 de setembro de 2003, que estabelece normas para o plantio e a comercialização da soja transgênica para a safra de 2004. Tal Medida Provisória foi convertida recentemente na Lei no 10.814, de 15 de dezembro de 2003 .

Tal lei fere nitidamente o Princípio da Precaução, bem como alguns dispositivos legais importantíssimos do nosso ordenamento jurídico relacionados ao estudo prévio do impacto ambiental para qualquer atividade potencialmente danosa ou de grande risco para o meio ambiente, como: a Resolução do CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente), que tem força de lei; a Convenção da Biodiversidade, fruto da conferência das Nações Unidas sobre meio ambiente e desenvolvimento (ECO 92), que também tem força de lei, uma vez que foi ratificada pelo Congresso Nacional; a Lei de Biossegurança (Lei no 8974/95); a Lei da Biodiversidade; a Lei de Cultivares (Lei no 9456/97) e até mesmo a Constituição Federal, que em seu artigo 225, inciso IV, ressalta a importância do estudo prévio para que se evitem danos catastróficos ao meio ambiente.

Este novo dispositivo jurídico simboliza a agressão ao meio ambiente; à sociedade civil,
uma vez que esta foi excluída das discussões acerca do assunto; à exportação agrícola; à segurança alimentar; aos pequenos produtores e ao direito de informação dos consumidores. Por outro lado, tal lei acaba beneficiando a bancada ruralista do Congresso Nacional, os grandes proprietários rurais e a Multinacional Monsanto, maior produtora de herbicidas do mundo e a produtora do desfolhante utilizado na Guerra do Vietnã, conhecido como agente laranja.

Diante do exposto, é inadmissível que a Lei no 10814/2003 continue vigorando, pois esta,
além de proporcionar conflitos com as normas do ordenamento jurídico, também tornaria legítimos e legais os atos ilícitos (cultivo dos OGMs para fins de comercialização sem autorização) praticados por aqueles que estão a favor dos cultivares trasngênicos e que antes eram reprimidos pelas autoridades públicas. Além disso, a sociedade civil, os ativistas do Greenpeace, as entidades, as associações, as organizações não-governamentais (ONGs) deveriam estar presentes nas discussões acerca da liberação dos transgênicos e da conseqüente perda da nossa soberania alimentar, formando uma verdadeira “guerra de posição” em face do Poder Público e das demais entidades que defendem apenas os interesses de uma pequena minoria da população, para desmascarar o objetivo destes, que não é o de proporcionar a melhoria das condições alimentares da população, mas sim o de cumprir acordos políticos firmados com grupos favorecidos da sociedade.

BIBLIOGRAFIA
BARBOSA, Heloísa Helena e VICENTE, de Paulo Barreto. Temas de Biodireito e Bioética. Editora Renovar.
DINIZ, Maria Helena. O estado atual do Biodireito. Editora Saraiva
PORTELLI, Hugues. Gramsci e o Bloco Histórico. Editora Paz e Terá.
WOLKMER, Antônio Carlos e LEITE, José Rubens Morato. Os “Novos” Direitos no Brasil.
SITE http://www.presdenciadarepublica.org.br
SITE http://www.planalto.br
Medida Provisória no 131, de 25 de setembro de 2003.

MARIA JULIA CÂMARA FACCHIN
Estudante de Direito das Faculdades COC, estagiária do Ministério Público, integrante do grupo “Direitos Humanos e Violência” e membro do “Seminário Gramsci”.

Disponível aqui.

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Sobre Laiane Caetano

é advogada militante e pesquisadora independente, especialista em Direito Empresarial pela PUC Minas.
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