Você já foi ao PROCON?

A pergunta é simples. Você já foi, mesmo que tenha sido para se certificar de que algo lá funcione.

Sim, não?

O Procon (Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor) é um órgão brasileiro de defesa do consumidor, que orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo.

Foi criado com base na previsão contida no Código de Defesa do Consumidor, sendo instrumento pelo qual o consumidor, insatisfeito com a relação de consumo, busca a satisfação de seus direitos.

O procedimento é simples.

O consumidor que tenha sofrido um prejuízo, munido de cópia e original de seus documetos pessoais e de documentos que comprovem a existência da relação de consumo, comparece ao órgão para fazer a reclamação.

É importante lembrar que para comprovar a relação de consumo podem ser apresentadas notas fiscais, comprovantes de compra que tenham a discriminação do que você consumiu e algumas vezes até um “pago” anotado ao verso de um cartão de visita, com o valor do orçamento. A exemplo, aquele recibo do cartão emitido pela máquina de cartão só demonstra o valor que você pagou, e raramente será apto a comprovar a relação de consumo.

Feita a reclamação, o PROCON irá formalizá-la e enviá-la ao fornecedor ou prestador do serviço, dando um prazo para que apresente resposta ou até para que faça acordo com o reclamante.

Em Belo Horizonte existem os Procons Municipais que atendem a reclamações individuais (situados em regionais da Prefeitura e na região central, no BH Resolve) e o Procon Estadual, órgão do Ministério Público responsável pelas demandas consumeristas coletivas. Também existe aqui o Procon Assembléia, que atende as duas demandas (com endereço no Lourdes e na Praça Sete, em BH).

Você pode consultar o endereço do PROCON mais próximo de você aqui.

Estatisticamente, a maior parte das reclamações feitas no PROCON são resolvidas atendendo o reclamante satisfatoriamente.

Então, funciona.

Por isso, caso tenha sofrido alguma lesão ao consumir alguma coisa, procure o órgão de proteção ao consumidor para ser orientado sobre seus direitos e fazer a sua reclamação. O seu direito de pleitear existe, mas ele nao vai fazer nada sozinho: vai depender de você para que a sua pretensão seja alcançada.

Anúncios

Sobre Laiane

é advogada militante e pesquisadora independente, especialista em Direito Empresarial pela PUC Minas.
Esse post foi publicado em Código de Defesa do Consumidor, Direito de Consumir e marcado , , , . Guardar link permanente.

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

w

Conectando a %s