Agrotóxicos biológicos não precisam mais ter símbolo da “caveira” nas embalagens

Matéria publicada no site da Agência Brasil (Empresa Brasileira de Comunicação).

Segundo informações disponibilizadas pela Agência Brasil, os agrotóxicos biológicos de controle de pragas, menos agressivos à saúde humana que os defensivos químicos tradicionais, não são mais obrigados a apresentar, em embalagens e bulas, o símbolo da caveira (desenho de um crânio humano sobre dois ossos em X). A liberação foi autorizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e publicada no Diário Oficial da União.

A determinação faz parte de um programa governamental de incentivo ao registro de produtos biológicos, que busca ampliar o uso de defensivos desse tipo, conhecidos tecnicamente como produtos biológicos de controle, e reduzir o prazo para avaliação dos pedidos de certificação.

A iniciativa considerou as conclusões do Comitê Técnico para Assessoramento para Agrotóxicos (CTA), que reúne integrantes do Mapa, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O governo espera que, até 2015, de 7% a 10% dos agrotóxicos autorizados para venda no Brasil sejam biológicos. Hoje, eles representam apenas 3% do segmento. Das 1.430 marcas comerciais permitidas, apenas 41 são biológicas ou semelhantes.

A lista dos agrotóxicos que tem venda autorizada no Brasil está disponível no endereço eletrônico do Ministério da Agricultura na internet.

A decisão faz parte de um programa governamental de incentivo ao registro de produtos biológicos.

Caso se interesse pelo assunto de agrotóxicos, aproveite para ler também sobre a aprovação do Senado de projeto que regulamenta a produção de agrotóxicos genéricos.

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Sobre Laiane

é advogada militante e pesquisadora independente, especialista em Direito Empresarial pela PUC Minas.
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