Arquivo do mês: julho 2012

Art. 49 do CDC e as formas de estorno dos “valores” pagos

Bom Dia, caros leitores! Estou devendo a vocês um post sobre pontos específicos do arrependimento de compra previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Então, vamos começar com a leitura deste artigo: Art. 49. O consumidor pode … Continuar lendo

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Aneel aprova hidrelétricas no rio Aripuanã sem estudo do impacto ambiental

Foi-se a Rio+20, vai-se Belo Monte e age-se como se nenhuma das duas tivesse, algum dia, surtido algum efeito para o Poder Público. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a aprovação dos estudos de inventário da Bacia do … Continuar lendo

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