Copa do Mundo 2014: haverão ou não “feriados”?

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A incerteza de informações sobre a COPA DO MUNDO 2014, para a rotina dos brasileiros, beira à irresponsabilidade.

E uma delas diz respeito à falta de manifestação do Poder Público sobre os dias em que haverão jogos na Seleção Brasileira ou que ocorrerão em determinadas cidades-sede. Isso preocupa não só os consumidores, cidadãos e trabalhadores, mas também os próprios fornecedores/ empregadores.

Lei Geral da Copa já confere poderes para declarar como feriados os dias de ocorrência de jogo em cada lugar:

Art. 41. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que sediarão os Eventos poderão declarar feriados os dias de sua ocorrência em seu território.

Mas, pelo que se verifica, é uma lei sem aplicabilidade imediata, já que depende da manifestação do Poder Público para ser concretizada.

É possível que seja decretado feriado em qualquer dia que ocorrer jogo do Brasil, mas isso ainda vai depender de manifestação do governo, que até a presente data, não ocorreu. De toda forma, já é possível se antecipar com relação aos dias de jogo, de acordo com o Calendário Oficial divulgado pela FIFA.

 Os dias programados para jogos do Brasil, na primeira rodada, são: 12 de junho (quinta-feira, às 17 horas, em São Paulo), 17 de junho (terça-feira, às 16 horas, em Fortaleza) e dia 23 de junho (segunda-feira, às 17 horas, em Brasília). Em razão da ausência de manifestação do Governo Federal, conforme dito, ainda não está certo se nesses dias serão decretados feriados, embora exista grande possibilidade que isso ocorra.

Por exemplo, na cidade de São Paulo os jogos da Copa do Mundo estão programados para ocorrer nos dias: 12 de junho (quinta-feira), 19 de junho (quinta-feira), 23 de junho (segunda-feira), 26 de junho (quinta-feira), 1º de julho (terça-feira) e 9 de julho (quarta-feira), mas a Prefeitura ainda não se manifestou formalmente sobre possíveis decretações de feriados.

Em Belo Horizonte foi editada a Lei Municipal n° 10.689, de 23/12/2013, que em grande parte reproduz o teor da Lei Geral da Copa, inclusive no tocante a competência do Prefeito para declarar como feriado ou ponto facultativo os dias em que os jogos forem realizados nesta cidade. A grosso modo, e a bem da verdade, reproduziu o que já existia e não trouxe, de fato, tanta importância ao assunto, de forma que também, até agora (ou seja, a dois meses desse evento), a Prefeitura também não se manifestou a respeito.

Então não resta outra opção a não ser a prevenção (considerando o Calendário divulgado pela FIFA) e, em seguida, a espera acerca de uma manifestação oficial (que muito possivelmente vai acontecer bem em cima da hora).

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Sobre Laiane Caetano

é advogada militante e pesquisadora independente, especialista em Direito Empresarial pela PUC Minas.
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