Parem de ser chatos: um desabafo

Com o perdão da temática do blog, mas me senti obrigada a escrever isso, que é um desabafo bem informal. O motivo: é que todo mundo tem ficado chato, e sem motivo, tudo por conta das eleições (veja só como estão rendendo isso)…

Então vamos lá.

Olha, tá chato ler o dia inteiro gente bradando sobre o Impeachment da Dilma, como se fosse só compartilhar uma imagem, assinar uma petição no Avaaz ou obter o maior número de curtidas em um post do Revoltados ON LINE.

Eu sei que o Aécio e o FHC, as melhores figuras políticas do Brasil na atualidade, exemplos de esforço, cidadania, transparência, liberdade de expressão e trabalho duro, estão empenhados nessa empreitada, os quais muitos insistem em acreditar cegamente. Isso foi irônico, e reforço a integridade de um desses senhores convidando vocês para a leitura da matéria que comprova que o Sr. Aécio não perdoa nem quem está no mesmo partido que ele (clique aqui)

Mas nós, cidadãos comuns (que querem assim ser considerados), para não sairmos por aí “defecando” pela boca, temos que saber o mínimo desse assunto aí. Poxa gente, é o mínimo.

Eu sou advogada, mas não sou especialista nessa área. Mesmo assim estou aqui tentando estudar sobre o assunto e ajudar muita gente a não fazer papel de palhaço.

Primeiro, Lei n. 1079 de 10 de abril de 1950. Basta jogar no Google “lei do impeachment” que ela aparece em um dos primeiros links. Logo, se você tem internet para ler esses posts de facebook, não justifica não ter tido o mínimo de curiosidade para pesquisar sobre o que é, de verdade, um impeachment no Brasil.

Por essa lei, se o Presidente da República cometer crimes de responsabilidade, previstos nessa lei, o processo de impeachment será iniciado no Congresso Nacional.

São considerados crimes de responsabilidade, de acordo com a lei – art. 4º, aqueles atos que atentarem contra: a existência da União; o livre exercício do poder Legislativo, do poder Judiciário e dos poderes constitucionais estaduais; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração da máquina pública (honestidade administrativa quando objetivamente ameaçada); a lei orçamentária; a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos, e o cumprimento das decisões judiciárias (que não couberem mais nenhum tipo de recurso, e portanto, transitadas em julgado).

Também é possível que o presidente da República, cometendo algum crime comum (previsto no Código Penal) sofra processo de impeachment, mas então esse procedimento deverá ser iniciado no STF, diretamente.

A Constituição da República de 1988, artigos 85 e 86, trazem semelhante redação, ao dispor sobre os crimes cometidos pleo Presidente da República e o julgamento.

Uma coisa que precisa ser dita é sobre o art. 14 da Lei 1.079/50: que TODO cidadão pode denunciar o Presidente da República por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.

Outra coisa importante é que o atual presidente não poderá ser responsabilizado por atos (criminosos ou de responsabilidade) cometidos pelo presidente anterior. Isso é a lei que prevê, então não adianta querer o impeachment da Dilma com base naquilo que aconteceu no Governo Lula (e que ele saiu culpado – o que sabemos que não aconteceu).

Então aqui já fica muito bem esclarecido que NÃO PRECISA assinar petição on line, curtir foto de “Fora Dilma”, ir nas ruas com caras pintadas de azul dizendo “Fora PT”, se vestir de “BlackBlock” ou sei lá mais o quê. Junta a grana, vai pra Brasília e entra com a denúncia lá, meu caro. É ASSIM QUE SE FAZ, pelo que a lei prevê.

Segundo o art. 86 da Constituição Federal, admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade. Isso quer dizer que, depois que você, cidadão comum, entrar com a denúncia – seja você sozinho ou uma denúncia com 100 milhões de assinaturas – DEPENDERÁ DA APROVAÇÃO DA MAIORIA DO CONGRESSO PARA IR ADIANTE.

Leia mais aqui: http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/cidadaos-pecam-ao-desconhecer-legislacao-do-impeachment/

Agora, encaremos os fatos: o Congresso, formado atualmente por 513 deputados e 81 senadores. De toda essa turma, 304 deputados e 52 senadores são da base aliada do PT, ou seja, A MAIORIA.

Os Ministros do STF são todos indicados pelo presidente da República. Cada ministro ali provavelmente está amarrado com uma gama de pessoas que exerceram poder de influência para tornar a nomeação possível, sem desmerecer, claro, a competência e notório saber jurídico de cada um ali.

FHC e Aécio encomendaram o parecer do Ives Grandra. Primeiro é importante dizer que um “parecer jurídico” é alguém dando a sua opinião sobre um tema e apresentando o embasamento jurídico para isso. Só que o Direito em si é dinâmico e dialético, de modo que tudo é passível de argumentação. Isso faz com que o parecer não seja um aval absoluto e indiscutível de que o impeachment da Dilma será efetivamente concretizado.

Pra eu que trabalho na área, posso dizer com propriedade que esse jurista. Sr. Grandra, tem lá seus méritos, mas é muito criticado por suas opiniões polêmicas. Por exemplo, ele já manifestou defender direito de indenização aos condenados pelo Mensalão, em entrevista já disse que José Dirceu foi condenado pelo STF sem provas e é árduo crítico do governo petista. É crítico ainda do projeto do Programa Nacional de Direitos Humanos 3, que defendia o aborto, o laicismo do Estado (proibindo a exposição de figuras religiosas em todos os lugares públicos). Ele mesmo já demonstra a finalidade do parecer que fez (a meu ver, voltado para distorcer alguns fatos e conclusões), e por isso não é a toa que foi o jurista escolhido para fazê-lo (e não estou desmerecendo a respeitada carreira jurídica dele, por favor).

Olha esse link aqui, entrevista com um outro jurista, igualmente respeitado no ramo, sobre a seriedade do parecer do Ives Grandra:

http://everaldobrizola.jusbrasil.com.br/artigos/166134186/jurista-dalmo-de-abreu-dallari-aponta-a-fragilidade-dos-argumentos-de-ives-gandra-marins-no-parecer-em-que-defendeu-o-impeachment-da-presidente-dilma-rousseff

Com isso tudo já dá para refletir sobre o quanto essa ideia de Impeachment, incitada pelo Senador Aécio e ex-presidente FHC irá caminhar. Vai servir para incitar a ira de boa parte do povo que ainda acredita que o Aécio seria uma mudança por um país melhor (fingindo amnésia sobre várias coisas do governo dele em Minas e no Senado).

Outra coisa engraçada é quem fica falando de “petralhas” por aí, mas quando o assunto é o Pimentel (PT) aqui em BH e Minas, se silenciam. Uai, mas não é tudo do mesmo partido?

Acho que muita gente tem é que acordar para a realidade, sabe? Deixar de ser chato. É clichê falar isso, eu sei que é. Mas enche o saco a chatice que começou em outubro e tá rendendo até agora, e a maior parte, no Facebook.

As eleições já ocorreram e já se encerraram. Tudo ocorreu dentro do processo democrático previsto na Constituição Federal, fruto de lutas populares sérias (ou ao menos mais sérias das que temos visto por aí).

A oposição tentou rebater dizendo que as eleições foram fraudadas: não conseguiram. Tentaram rebater agora com esse parecer de impeachment, e que também não vai dar em nada. Aguardem que amanhã vão inventar outra coisa, e parte da população, facilmente manipulável pelo discurso do ódio, vai seguir o bonde gritando “Dilma vagabunda” e achando que são os donos da razão. Menos, né …

“Tem gente passando fome, mas a culpa não é minha porque votei no Aécio”: que exemplo de civilidade, até porque antes de 2002 ninguém morria de fome nesse país, certo?

E que falar da seca que muita gente inventou de relacioná-la ao PT? Oh galera, lembro na época da escola, lá em idos de 1998 e 1999, que falávamos de racionamento de água, de energia e, desde aquela época, eu já aprendi na escola – pública, aliás – que o agronegócio e a industria eram os maiores responsáveis pelo consumo de água no mundo.

“ A culpa não é minha porque não votei na Dilma”. Ótimo pra você, está dando um bom exemplo de “mau perdedor”, de antidemocracia e anti-cidadania. Sabe de uma coisa? As passagens pra Miami ainda estão à venda na CVC e você pode parcelar de até 10x sem juros (clique aqui).

Mas se não quer ir pra lá, pare de encher o saco.

O país não está bom, estamos na iminência de uma crise – seguindo tantas outras que tem ocorrido pelo mundo afora – mas em nada ajuda cruzar os braços, assinar petição on line e fazer beicinho. Você, assim como eu, não tem saída e vai continuar aqui pelos próximos quatro anos, então tente pelo menos se esforçar para fazer do seu país, Estado ou cidade um lugar melhor para viver. Porque é isso que teremos que fazer, na falta de governanteS sérios para conduzir a máquina pública de uma forma que consiga buscar o equilíbrio entre o econômico e o social, fazendo o país crescer mas sem esquecer as políticas sociais que as pessoas menos abastadas precisam para serem menos excluídas do acesso a qualquer bem.

O conhecimento é a luz que vai tirar cada cidadão da caverna da ignorância. Só tentem saber um pouquinho antes de reclamar demais, odiar demais e se frustrar demais.

O Governo atual está cheio de falhas? Está sim, mas sem vício nulo ou anulável no processo de eleição, é ele que vai continuar por aí por mais quatro anos.

Corrupção não é herança do Governo atual (apesar da recente difusão dos meios de comunicação facilitar a propagação de informações e ajudar a divulgar esses problemas), e isso nem precisa ser dito novamente.

O que acredito que dê pra fazer é colocar força em movimentos populares com reivindicações sérias (e não essa palhaçada aí de “Impeachtment”, “Pela volta da Ditadura Militar porque o poder é do povo”, que né… parece pirraça de menino quando contrariado pela mãe).

É esse meu desabafo. Lê quem quiser.

E to sem saco pra ficar discutindo que sou “petralha”, sou “petista”, “a culpa não é minha porque votei na Dilma” e tal. Você tem a opção de não ler esse textão aqui, assim como tem a opção de fazer um comentário inútil e eu, de ignorá-lo.

E pode continuar me cumprimento na rua. Não é porque você discorda da minha opinião que vou odiar você.

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Sobre Laiane Caetano

é advogada militante e pesquisadora independente, especialista em Direito Empresarial pela PUC Minas.
Esse post foi publicado em Diversos, Uma conversa franca e marcado , , , , , . Guardar link permanente.

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