Arquivo da categoria: Código de Defesa do Consumidor

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condena Site Comprafacil.com a indenizar cliente

Segue abaixo matéria publicada no site SÍNTESE: A juíza da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, Sylvia Therezinha Leão, condenou o site Comprafacil.com a pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais a um consumidor. O cliente comprou, … Continuar lendo

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Semana de comemoração de 22 anos do CDC

Em 11 de setembro de 1990, o CDC foi publicado e revolucionou as relações de consumo no Brasil. Na verdade, vem revolucionando até hoje, ante a gama de relações jurídicas que ele tutela, dado que segue acompanhado de vários movimentos de … Continuar lendo

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[STJ] Comércio eletrônico traz novas preocupações à Justiça

A internet tem hoje a capacidade de oferecer a todos os usuários conteúdo em tempo real, mobilidade e praticidade para qualquer tipo de transação. Pessoas físicas e jurídicas utilizam ou compram algum produtos ou serviços através da rede. Prova disso … Continuar lendo

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Projeto autoriza consumidor na desistência imotivada de compra em até 48 horas

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 625/11, de autoria do deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), que concede ao consumidor o direito de desistir de uma compra, imotivadamente, no prazo de 48 horas, ainda que esta tenha sido feita … Continuar lendo

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Planilha de Liquidação Antecipada de Dívidas

Diante da grande demanda no Procon Municipal da Câmara Municipal de Belo Horizonte, foi elaborado pela economista e servidora Adriana Fileto – responsável pela elaboração dessas planilhas nesta unidade do Procon Municipal – uma ferramenta de consulta para a liquidação … Continuar lendo

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Reforma do CDC: aberto prazo para envio de sugestões do projeto para o IAB

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, anunciou em meados de março deste ano a criação de uma Comissão formada por juristas para ajudar a analisar os impactos das propostas de reforma ao Código … Continuar lendo

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O que é o RECALL?

Texto integralmente retirado do site do Ministério da Justiça. Para acessá-lo, clique aqui. Alguns dos direitos básicos dos consumidores, nos termos da Lei n° 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), são o direito à informação e o direito à segurança. … Continuar lendo

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