Arquivo da categoria: Demais leis

Demais leis consumeristas sobre Direito do Consumidor

Isenção para produtos importados de até U$100,00: verdade ou não?

Depois de divulgado em sites como Tecmundo e Blog do Jotacê, alguns amigos me questionaram sobre essa isenção, se ela é ou não aplicável e como isso, de fato, funciona. Primeiramente, esclareço que Direito Tributário não é a minha especialidade, … Continuar lendo

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Mercado paulista economiza com a proibição das sacolinhas plásticas no comércio

O Direito de Consumir trouxe aqui reportagens sobre a proibição do fornecimento de sacolinhas plásticas em Belo Horizonte aqui e aqui, proibição tal com o cunho central de proteção ambiental. Um reflexo positivo desta proibição, ocorrida em São Paulo, é … Continuar lendo

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Produtos em oferta devem informar a data de validade

Segue matéria publicada no Portal da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A Câmara Municipal [de Belo Horizonte] aprovou em agosto dois projetos de lei que estabelecem novas normas para o comércio de Belo Horizonte e proporcionam mais garantias e informações … Continuar lendo

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[Estado de Minas] Isenção de PIS e Cofins atrai empresas interessadas em produzir tablets no Brasil

Uma notícia muito boa para os consumidores desse novo mercado de tablets. A reportagem, de autoria de Zulmira Furbino, Gustavo Braga e Josie Jerônimo pode ser conferida aqui. A Medida Provisória 534, que reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e  … Continuar lendo

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Sacolinhas plásticas proibidas em BH: será que essa vai pegar?

Ontem entrou em vigor a Lei 9.529/2008, regulamentada pelo Decreto n. 14.367, de 12/04/2011, que proíbe a circulação das tradicionais sacolinhas de plástico  distribuídas gratuitamente aos clientes dos comércios em Belo Horizonte. A lei ainda determina a substituição dos modelos … Continuar lendo

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Transgênicos: contra ou a favor?

A pergunta ainda é prematura diante das questões que vou apresentar aqui. O uso da biotecnologia têm trazido muitos benefícios às necessidades humanas. Nesse aspecto, pudemos observar os alimentos funcionais e os alimentos resistentes a pragas e herbicidas, produtos tais … Continuar lendo

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Jornal TV Alterosa: Clientes de planos são ‘forçados’ a pagar por consultas

Por Ana Carla Mourão Clientes de planos de saúde estão sendo coagidos a marcar consultas particulares. Quem tenta agendar pelo plano pode ter que esperar mais de três meses; já quem liga para os médicos, disposto a pagar, consegue vaga … Continuar lendo

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