Arquivo da categoria: Julgados

Refrigerante contaminado gera indenização por dano moral

Bom Dia, caros leitores! Fazia tempo que não colocava aqui decisões sobre os julgamentos mineiros na área de direito de consumidor, então, para matar a minha saudade, faço deste o tema do post de hoje. Segundo a Assessoria de Imprensa … Continuar lendo

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Nem sempre o consumidor tem razão

O Direito do Consumidor existe para proteger a parte hipossuficiente – mais fraca – de uma relação de consumo, de forma a causar uma equiparação fictícia e fazer com que as partes do contrato estejam pareadas na realização deste ato. … Continuar lendo

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Alimento contaminado gera indenização

Boa tarde, caros leitores! O horário pós-almoço é oportuno para publicar aqui essa reportagem, para ninguém me culpar por falta de apetite e estômago embrulhado. Aliás, pela reincidência, a Platano Brasil merece um marketing negativo, com a veiculação dos produtos que a mesma distribui, inclusive … Continuar lendo

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Plano funerário é obrigado a indenizar consumidora

Bom Dia leitores! Hoje a jurisprudência que apresento é um julgamento pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a qual primou pela proteção ao consumidor e a interpretação contratual mais favorável ao consumidor, parte hipossuficiente da relação. Uma consumidora que … Continuar lendo

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TJMG condena empresa por vender iogurte estragado

A Assessoria de Comunicação do TJMG divulgu no site uma condenação bem peculiar. Isso porque, em se tratando de vício de produto de natureza consumível, soretudo alimentar, existe dificuldade em se provar que tal vício decorreu de culpa do fabricante. … Continuar lendo

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Empresa indeniza por inclusão indevida de nome

A matéria publicada no TJMG demonstra a tendência dos órgãos julgadores mineiros no que tange à inclusão do nome do consumidor em cadastros de proteção ao crédito, com relação à empresa que solicitou tal inclusão, neste caso, indevida. A 9ª Câmara Cível do … Continuar lendo

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Venda casada de cartão é ilegal

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença de 1ª Instância e condenou o Unicard Banco Múltiplo S/A a ressarcir em dobro a aposentada C.L.S., moradora da capital mineira, por cobrar taxas pelo uso … Continuar lendo

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