Curso “Os 10 Mandamentos do Consumidor Moderno”, promovido pela OAB/MG

Caros leitores, bom dia!

A OAB/MG está promovendo um curso sobre os “10 Mandamentos do Consumidor Moderno” em Belo Horizonte/MG. Em suma, os temas abordados serão esses:

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O curso é aberto, direcionado a advogados, estagiários e outros profissionais, mas também acredito que o conteúdo a ser trabalhado pode atender a muitos consumidores curiosos e muito interessados com o tema.

A princípio, existem duas turmas confirmadas (terças, pela manhã, ou às quartas-feiras, durante a noite) e serão seis encontros. As aulas inaugurais ocorrem já na próxima semana, nos dias 08/04 e 09/04, mas as inscrições já podem ser feitas por aqui.

O curso tem um custo no valor de R$55,00 (para advogados e estudantes de Direito) e R$85,00 (para demais profissionais e estudantes de outras áreas).

Mais informações podem ser obtidas no próprio endereço eletrônico da OAB ou pelos números (31) 8791-7915/ 8826-1981.

 

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COPA vai demandar cancelamento de aproximadamente 800 vôos e realocação de aprox. 16 mil passageiros

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A notícia foi publicada pelo portal Exame.

O governo sabia que teria de restringir a operação de aeroportos durante as partidas da Copa do Mundo por razões de segurança. Mesmo assim distribuiu os horários para as companhias. As empresas já sabem que não poderão voar para determinados destinos em certos horários, mas seguem vendendo as passagens. Resultado: transtorno para o consumidor.

As próprias companhias, reunidas na Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), confirmam que terão de cancelar cerca de 800 voos e realocar perto de 16 mil passageiros, tal como informado no domingo, 16, pelo jornal O Globo. Elas dizem que as trocas serão feitas sem custo para o consumidor.

Serão afetados os voos para Rio (Santos Dumont), Belo Horizonte (Pampulha), Cuiabá, Manaus, Fortaleza, e Curitiba (Bacacheri). Todos ficam em um raio de 7 km em torno dos estádios e, por isso, serão considerados zonas proibidas para o tráfego aéreo durante jogos e também em períodos variáveis, conforme a fase do torneio.

A Abear argumenta que as passagens foram vendidas porque não havia clareza quanto ao alcance das restrições. Esse esclarecimento só teria sido dado pelo governo na quinta-feira passada (13), quando o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) divulgou um guia.

“É uma operação de segurança que se adotou na Copa das Confederações, não há nada de excepcional”, afirmou o ministro de Aviação Civil, Wellington Moreira Franco, ao Estado. “As empresas não só sabiam como já viveram isso das outras vezes. Não há nenhuma novidade”, completou.

Mas, mesmo com as restrições sacramentadas, algumas empresas seguiam vendendo passagens nesta segunda-feira, 17, conforme constatou a reportagem com uma simples busca em um site de agência de turismo.

[…]

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) disse que as companhias aéreas foram informadas em janeiro sobre os horários restritos de operação. A mesma informação foi dada pelo Comando da Aeronáutica. Naquele mês, a Anac distribuiu os slots (autorizações de pouso e decolagens) para o período da Copa.

Na mesma ocasião, avisou as empresas que alguns horários deveriam ter restrição.

A agência informou ainda que não tem poderes para simplesmente bloquear os slots – o que teria impedido as companhias de vender passagens que depois teriam de ser remanejadas. Por isso, os distribuiu com ressalvas.

Em nota, a Anac informou que as restrições terão impacto “mínimo”, afetando menos de 1% dos quase 100 mil voos da Copa. Ela diz também que haverá a oferta de vários voos extras, o que deverá facilitar a realocação.

A reportagem pode ser lida na íntegra através desse link.

 

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EXAME indica os bancos com melhores taxas para financiamento de veículos

Segue a matéria publicada no Portal EXAME (todos os direitos reservados):

Com a taxa básica de juros (Selic) acima de 10% ao ano, os consórcios de carros ficaram mais vantajosos para quem deseja comprar um veículo e não tem o dinheiro em mãos. Mas para quem tem pressa de adquirir um carro, é ainda mais importante pesquisar as taxas de juros e o Custo Efetivo Total (CET) de um financiamento em diferentes instituições financeiras.

Quando a taxa básica de juros da economia fica mais alta, a tendência das demais operações de crédito também é de elevação. Assim, os custos dos empréstimos e financiamentos a pessoa física vêm crescendo, desde que a Selic entrou em seu último ciclo de alta.

Ainda assim, o custo do financiamento de um carro costuma ser baixo em relação a outras linhas de crédito que não exijam qualquer garantia. A possibilidade de o banco retomar oveículo em caso de não pagamento faz com que o bem sirva de garantia e reduza o custo do financiamento.

Na hora de pesquisar as taxas, o consumidor deve levar em conta tanto os bancos das montadoras quanto as instituições financeiras tradicionais. É importante olhar não só para a taxa de juros, como também para o CET, que inclui custos como o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e algumas taxas e seguros que muitas vezes podem ser retirados a pedido do cliente.

Os bancos das montadoras, que normalmente têm taxas subsidiadas pelas próprias montadoras, costumam oferecer juros mais em conta, mas o CET pode ficar mais caro. Se retiradas algumas taxas do CET, contudo, é possível que o custo do financiamento na montadora volte a ficar vantajoso em relação ao dos grandes bancos.

Na tabela a seguir você encontra as taxas de juros médias efetivamente praticadas pelos bancos na semana de 14 a 20 de fevereiro, data da última atualização do Banco Central. As informações são fornecidas ao BC pelas próprias instituições financeiras:

 

Banco Taxa de juro ao mês (%) Taxa de juro ao ano (%)
HSBC 1,47 19,20
Caixa 1,48 19,34
Banco do Brasil 1,57 20,51
Itaú Unibanco 1,69 22,29
Santander 1,70 22,38
Bradesco 1,76 23,25

Fonte: Banco Central Período: 14 a 20 de fevereiro

 

Entre os bancos de montadoras, o banco Volkswagen e o da Honda, por exemplo, informaram taxas de juros menores que a do HSBC, que é o grande banco mais em conta. No primeiro, a taxa foi de 1,40% ao mês (18,20% ao ano) e, no segundo, foi de 1,38% ao mês (17,92% ao ano). Já o banco Toyota, por exemplo, não informou taxas tão em conta: 1,53% ao mês, ou 19,93% ao ano.

É notável a diferença entre as taxas de juros praticadas atualmente e aquelas praticadas no início de setembro, quando a Selic estava em 9,00% ao ano. Na ocasião, os juros mensais dos grandes bancos variavam de 1,32% a 1,62%.

Outra opção para a compra de um carro é o leasing, ou arrendamento mercantil. Nesse caso, o carro permanece em nome do banco, e ao final do prazo de pagamento você pode optar por passá-lo para o seu nome ou trocar de carro. O custo dessa modalidade também se eleva quando a Selic aumenta.

Veja na tabela abaixo o custo do leasing em todas as instituições financeiras que informaram suas taxas efetivamente praticadas ao Banco Central na semana de 14 a 20 de fevereiro:

Instituição Taxa de juro ao mês (%) Taxa de juro ao ano (%)
Cia. de Arrendamento Mercantil RCI Brasil (Renault) 1,09 13,83
Banco Itaucard 1,34 17,25
Safra Leasing 1,41 18,28
Banco Toyota 1,42 18,37
Bradesco Leasing 1,45 18,90
Bradesco Financeira 1,46 18,94
Banco Volkswagen 1,81 24,04

Fonte: Banco Central Período: 14 a 20 de fevereiro

A matéria integral pode ser acessada aqui. Lá, há um vídeo com maiores orientações sobre as taxas de juros de financiamento e leasing para aquisição de veículos.

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Cancelamentos de serviços de telecomunicações poderão ser automáticos

Os consumidores terão mais facilidades, a partir de agora, para cancelar os serviços de telecomunicações, como telefonia, internet e TV por assinatura. De acordo com regulamento aprovado hoje (20) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será possível, em 120 dias, cancelar o serviço, pela internet ou pela central de atendimento telefônico da operadora, mesmo sem falar com um atendente. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. Se o cliente quiser, o cancelamento também pode ser efetuado por meio de atendente.

Outra regra prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações é que a prestadora será obrigada a retornar a ligação para o consumidor, caso ela caia durante o atendimento no seu call center. Caso não consiga retomar contato, a operadora deve mandar mensagem de texto com número de protocolo. Essa conversa deve ser gravada, a exemplo dos demais diálogos entre a central de atendimento da prestadora e o usuário, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a cópia dessas gravações.

Todas as recargas de telefonia celular, na modalidade pré-pago, terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior, o que, segundo a Anatel, confunde o consumidor. As operadoras deverão ainda oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e de 180 dias. Estas opções devem estar disponíveis tanto nas lojas próprias como em outros estabelecimentos, como supermercados. O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem na iminência de expirar. De acordo com a Anatel, os pré-pagos representam 78% da base de acessos móveis do país.

A Anatel também determinou que sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para lhe dar uma resposta. Se não responder no prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão.

Para elaborar o regulamento, a Anatel levou em consideração os principais problemas registrados pelos consumidores em sua central de atendimento. Em 2013, a agência recebeu mais de 3,1 milhões de reclamações contra operadoras de serviços de telecomunicações, a maioria delas relacionadas a cobrança (33,9% do total). Dependendo da complexidade da obrigação, as operadoras têm prazos de 120 dias a 18 meses, contados a partir da publicação do regulamento, para a implementação.

Fonte: Agência Brasil – EBC

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Em Minas Gerais, comércio deverá exibir preços em vitrines

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A medida tem iniciaciva do PROCON-MG e do Ministério Público mineiro e, embora ainda não tenhamos muitas informações, a campanha “Vitrine Legal” já terá início ainda nesse semestre.

Lojas e comércios de Minas Gerais deverão exibir preços de produtos e serviços em suas vitrines a fim de informar melhor aos consumidores. A exigência é do Procon mineiro, órgão integrado ao Ministério Público Estadual (MPMG), que irá realizar a campanha “Vitrine legal tem preço!” em diferentes cidades. O objetivo dela é garantir aos mineiros o direito básico à informação.

Apresentada aos Procons municipais e entidades de fornecedores na última quarta-feira (19), a iniciativa ainda irá combater praticas consideradas abusivas com ações de fiscalização. Por meio de uma Recomendação formal, o Procon-MG espera que donos de estabelecimentos cumpram a solicitação de forma espontânea. Caso contrário, empresários poderão se transformar em alvo de procedimento investigativo e ainda receber multas.

A partir disso, representantes dos Proncons de cidades mineiras, bem como promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, irão receber um relatório no qual as regras da obrigatoriedade serão estabelecidas. O documento conterá, entre outros materiais, roteiro de atuação e modelos de avisos e que deverão ser entregues a comerciantes locais. Já consumidores devem contar com cartilhas nas quais o direito será explicado. Para o coordenador do Procon-MG, procurador de Justiça Jacson Campomizzi, apenas a divulgação da Recomendação para os fornecedores já irá gerar um efeito positivo para os consumidores mineiros.

A campanha “Vitrine legal” será desenvolvida, a partir das próximas semanas, para promover a articulação de todo Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC), integrado pelos órgãos de defesa do consumidor municipais e coordenado pelo Procon-MG. A iniciativa também conta com o auxílio de representantes dos fornecedores. Segundo o assessor jurídico do Procon-MG Ricardo Amorim, tal característica é fundamental para o sucesso da iniciativa, pois “ideias brilhantes muitas vezes são perdidas por falta de entrosamento”, diz.

Fonte: BHAZ

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CDL-BH divulga calendário do comércio para o Carnaval

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A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL) divulgou hoje o calendário de funcionamento do comércio durante o feriado de Carnaval.

Segundo a CDL-BH, sábado e domingo, dias 01/03 e 02/03, haverá funcionamento normal. Na segunda-feira, dia 03/03, não haverá funcionamento em razão de uma cláusula na CCT do Comércio.

Terça-feira, dia 04/03, também não haverá funcionamento com fundamento em uma lei municipal que disciplina o funcionamento do comércio na capital.

Quarta-feira de cinzas, dia 05/03, o comércio voltará a funcionar a partir do meio dia.

Apesar dessa nota, a CDL adverte que os Shoppings ainda não divulgaram o horário de funcionamento, mas isso deverá ocorrer em breve.

Fonte: BHAZ

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Endividamento: sabendo um pouco mais sobre o assunto

O site JusBrasil  divulgou uma matéria muito bacana, retirada da página André Mansur Advogados Associados (a quem atribuo todos os créditos de citação desse post) sobre o endividamento e o perfil do endividado no país.

Aqui vou trazer apenas alguns trechos que julguei serem de maior importância, mas a matéria integral, intitulada “Estou endividado: e agora?” pode ser lida acessando aqui.

De quem é a culpa do endividamento? Dos cartões de crédito? Do comércio? Das propagandas?

Não. A culpa é do consumidor mesmo, que passa a assumir para si mais compromissos financeiros do que realmente tem condição de honrar, e aceitar/ entender isso é o primeiro passo para conseguir superar a situação (para quem estiver atravessando-a).

Qual o perfil do endividado?

Atualmente, 90% da população brasileira está endividada. Você sabia? Essas dívidas vão desde pequenas compras no mencionado cartão de crédito aos altos empréstimos ou financiamentos. Conheça o perfil dos brasileiros endividados e, em contrapartida, aqueles que estão em dia com os seus pagamentos. Confira os dados no infográfico abaixo:

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Tipos mais comuns de endividados:

Agora que você já sabe o que é uma dívida, a sua origem e o perfil das pessoas que mais devem, conheça os tipos mais comuns de endividados:

  • Ativo: é aquela pessoa que sempre está contraindo dívidas e alega que teve imprevistos;
  • Sobreendividado: vive sempre em situações financeiras periclitantes. Está sempre com o cartão de crédito estourado e não hesita em fazer empréstimos ou dividir suas compras em altas parcelas no cartão de crédito. É o perfil de pessoa que pode chegar à falência;
  • Passivo: é o endividado que realmente contraiu uma dívida porque passou por um imprevisto (desemprego, doença, morte ou separação) e precisou.

Principais dúvidas a respeito de dívidas:

Como posso saber se o meu nome está ‘sujo’?

Você pode verificar a sua situação através de uma consulta de seu CPF. Basta procurar a filial do SPC/Serasa mais próxima.

Como posso saber se estão me cobrando juros abusivos?

A melhor forma é procurar um advogado que atue na área de Direito do Consumidor e Bancário, para que o mesmo analise minuciosamente a sua dívida.

Como faço para ‘limpar’ o meu nome?

A maioria das pessoas se desespera ao ver que o nome está restrito (ou, ‘sujo’). Mas isso não é necessário: sim, é possível se livrar das dívidas e limpar o seu nome! Após procurar um advogado especialista na área, ele entrará com um processo de revisão da dívida e, se identificada a cobrança de juros ou taxas abusivas no saldo devedor, será solicitada a extinção daquele determinado valor considerado indevido/ilegal. O valor da dívida diminuirá consideravelmente. Logo depois, será solicitada uma proposta de um acordo que esteja dentro das suas condições financeiras. Assim, a dívida poderá ser quitada totalmente e retirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito.

Se conseguir renegociar minha dívida, poderei voltar a fazer compras a prazo?

Você poderá voltar a fazer compras quando realizar o pagamento da primeira parcela da renegociação da sua dívida. O prazo para essa liberação é de 5 dias.

A dívida prescreve? Em quanto tempo?

A dívida não é extinta, ou seja, não existe a preescrição da dívida em si. O que existe é o fim do prazo que as instituições financeiras têm para cobrar judicialmente por ela. Esse prazo é de 5 anos.

A VEJA mantém em seu site uma página sobre notícias de endividamento. Lá tem uma série de matérias interessantes que vale a pena ler para quem tem interesse. O site André Mansur Advogados Associados também permite solucionar uma série de dúvidas sobre o assunto.

Aqui no blog ainda é possível ter acesso a um material bem bacana sobre o assunto, como a cartilha “Viva sem Dívidas” e “Manual do Superendividamento“, dentre outros posts relacionados.

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