Arquivo da tag: CDC

ANAC entende que arrependimento de compra previsto no CDC não se aplica à compra de passagens aéreas

Olá, pessoal! Motivada pelas crescentes dúvidas sobre arrependimento de compra, achei esse artigo da internet que pode servir de ajuda para todos vocês, além de fomentar mais o debate sobre o tema. Marcado por crescente e acirrada concorrência entre empresas … Continuar lendo

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Anatel prorroga prazo para prestadoras consultarem usuários sobre recebimento de publicidade por SMS

Em razão das inúmeras reclamações de consumidores, a ANATEL aumentou o rigor nas regras sobre o envio desmedido de propagandas por mensagem de texto (SMS) pelas operadoras de telefonia móvel do país. A medida já havia sido tomada anteriormente e … Continuar lendo

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Procon RJ orienta consumidores sobre a lista de material escolar

Todo início de ano o cidadão de vê atolado em várias despesas e contas. Para aqueles que têm filhos, a despesa é ainda maior em razão da necessidade em adquirir material escolar. Ocorre que sempre nesta época é comum a … Continuar lendo

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Fifa pediu suspensão do Código de Defesa do Consumidor, diz ministro dos Esportes, Orlando Silva

Espantado com o título do post de hoje? Não é para menos. Afinal, a que custo devemos bradar a frase “A Copa do Mundo é Nossa!”? Mas convido você, leitor, a entender melhor a situação antes de formar um juízo … Continuar lendo

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Empresas indenizam cliente pela avaria em produto

Bom Dia caros leitores! Inicio o dia com um post de matéria sobre um julgamento no TJMG. Vários consumidores já passaram pela seguinte situação: adquirem um bem inteiramente novo e este começa, logo do momento da compra, a apresentar falhas. Pelo … Continuar lendo

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Procon-MG realiza curso de multiplicadores do projeto Procon Mirim

Hoje, no Portal do Ministério Público de Minas Gerais, saiu matéria sobre o 38º Treinamento de Multiplicadores do Programa Procon Mirim – curso gratuito e com vagas limitadas – que será realizado no dia 04 de julho, das 13h45min às … Continuar lendo

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Reforma do CDC: aberto prazo para envio de sugestões do projeto para o IAB

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão do Ministério da Justiça, anunciou em meados de março deste ano a criação de uma Comissão formada por juristas para ajudar a analisar os impactos das propostas de reforma ao Código … Continuar lendo

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