Arquivo da tag: dano moral

TJDF condena consumidor a pagar R$ 9 mil por reclamar muito e abusar do seu direito

A matéria abaixo é um alerta aos consumidores que ultrapassam a esfera do seu direito violado e, injustamente, praticam atos com os quais podem ser responsabilizados, principalmente se veiculados na internet. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do … Continuar lendo

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Refrigerante contaminado gera indenização por dano moral

Bom Dia, caros leitores! Fazia tempo que não colocava aqui decisões sobre os julgamentos mineiros na área de direito de consumidor, então, para matar a minha saudade, faço deste o tema do post de hoje. Segundo a Assessoria de Imprensa … Continuar lendo

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Nem sempre o consumidor tem razão

O Direito do Consumidor existe para proteger a parte hipossuficiente – mais fraca – de uma relação de consumo, de forma a causar uma equiparação fictícia e fazer com que as partes do contrato estejam pareadas na realização deste ato. … Continuar lendo

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