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Semana de comemoração de 22 anos do CDC

Em 11 de setembro de 1990, o CDC foi publicado e revolucionou as relações de consumo no Brasil. Na verdade, vem revolucionando até hoje, ante a gama de relações jurídicas que ele tutela, dado que segue acompanhado de vários movimentos de … Continuar lendo

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Segundo a FGV, satisfação do consumidor sobe a nível recorde

Saiu hoje matéria publicada no Estado de Minas: A satisfação do consumidor em relação a sua situação financeira atingiu em junho patamar recorde, e alcançou o melhor nível desde setembro de 2005. Ao mesmo tempo, o brasileiro melhorou sua confiança … Continuar lendo

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Cartilha “Viva sem Dívidas”, do Procon Municipal de Belo Horizonte

O Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal de Belo Horizonte, junto com o Procon Municipal, Defensoria Pública de Minas Gerais, Associação Nacional dos Consumidores de Crédito e OAB/MG criou, em 2008, uma cartilha destinada a orientação dos consumidores endividados. São … Continuar lendo

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Manual sobre Superendividamento

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) lançou hoje em Brasília, durante a 66ª Reunião do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), um manual Prevenção e Tratamento do Superendividado. Segundo o próprio manual, o superendividamento pode ser … Continuar lendo

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Cartilhas Informativas de Direito do Consumidor

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão integrante do Ministério da Justiça, disponibiliza em seu site cartilhas informativas sobre direito do consumidor. Para baixá-las, basta clicar nos links abaixo: Cartilha de Direito do Consumidor Download da cartilha … Continuar lendo

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Código de Defesa do Consumidor

Disponibilizo arquivo em pdf com o Código de Defesa do Consumidor atualizado, retirado do site do Planalto (local em que as leis federais estão disponíveis para livre consulta) Para baixar, clique aqui.

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